Termos e Condições

1. Definições

• "Fidenza" — empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" ou "Usuário" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Fidenza.
• "Serviços" — seminários, bibliotecas de modelos de documentos, assessorias de processos e demais ofertas da Fidenza.
• "Materiais" — cadernos, modelos, manuais e referências escritas entregues no âmbito dos Serviços.
• "Site" — o website da Fidenza acessível pelo domínio fidenzagg.cyou.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize os serviços e entre em contato para esclarecer dúvidas antes de qualquer compromisso.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços e limitação de escopo

A Fidenza oferece exclusivamente serviços de caráter educacional, informativo e organizacional. Nenhum serviço da Fidenza constitui, substitui ou equivale a:

• Consultoria ou assessoria regulada
• Serviços prestados por advogados, contadores, consultores financeiros ou outros profissionais sujeitos a regulação
• Representação do cliente perante terceiros, órgãos públicos ou entidades privadas
• Emissão de pareceres, laudos ou documentos com valor jurídico

Os Materiais entregues são referências informativas. O Cliente é responsável por buscar revisão profissional qualificada antes de utilizar qualquer documento em situações que exijam tal cuidado.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas no momento da contratação
• Usar os Materiais apenas para fins informativos e de referência
• Buscar orientação profissional regulada para decisões que exijam tal nível de suporte
• Não reproduzir, revender ou distribuir os Materiais sem autorização da Fidenza
• Manter a confidencialidade de eventuais informações internas discutidas em sessões

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos Materiais entregues — textos, estruturas, formatos e metodologias — é de propriedade da Fidenza ou de seus licenciantes. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno nos propósitos para os quais o serviço foi contratado. É vedada a reprodução para fins comerciais, distribuição a terceiros ou publicação sem autorização prévia e escrita.

6. Pagamento

• Os preços são os vigentes no momento da contratação
• O pagamento é condição para início da prestação do serviço
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária e PIX
• Para a assessoria de processos, podem ser acordadas condições de parcelamento
• Preços expressos em Reais (BRL)

7. Cancelamento e reembolso

Seminário: cancelamentos feitos com mais de 5 dias úteis de antecedência receberão reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis ou não comparecimento sem aviso prévio não geram direito a reembolso, mas podem ser remarcados uma vez.

Biblioteca de modelos: por tratar-se de entrega de conteúdo digital, não há reembolso após a entrega dos arquivos. Em caso de problemas técnicos com os arquivos, a Fidenza realizará nova entrega.

Assessoria de processos: o cliente pode cancelar o engajamento a qualquer momento. Será cobrado proporcionalmente ao número de sessões realizadas. Sessões já realizadas não são reembolsáveis.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os Materiais são fornecidos "como estão", com finalidade informativa. A Fidenza não se responsabiliza por:

• Resultados obtidos a partir do uso dos Materiais sem revisão profissional adequada
• Decisões tomadas com base exclusiva nas informações fornecidas nos Serviços
• Alterações nas normas ou práticas de mercado ocorridas após a entrega dos Materiais
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza decorrentes do uso dos Serviços

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Fidenza por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso inadequado dos Serviços ou da violação destes Termos.

10. Encerramento

A Fidenza pode encerrar ou suspender o acesso a seus serviços em caso de violação destes Termos. O cliente pode encerrar um engajamento a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento do item 7.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de disputa, as partes buscarão primeiro uma resolução amigável. Não sendo possível, o foro competente é o da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão da Fidenza em exercer algum direito não constitui renúncia
• Notificações devem ser enviadas para [email protected]

13. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com a data de última atualização. O uso continuado dos Serviços após mudanças implica aceitação das novas condições.

14. Contato